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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/11/2024 |
Número | ||
12024 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
EDITAL Nº 01/2024, DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) |
Arquivos
Número: 12024 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 12024/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 12024/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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