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LEGISLAÇÃO - Editais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/10/2024
Número
32024
Legislatura
2021-2024
Ementa

EDITAL Nº 003/2024 - LPG  DE CHAMAMENTO PÚBLICO 
EDITAL PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DE AUDIOVISUAL COM
RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO
ARTIGO 6º, INCISO I, II E III

Arquivos

Número: 32024
Alteram ou Revogam - 32024/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 32024/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/11/2024 - 08:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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