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LEGISLAÇÃO - Editais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/10/2024
Número
12024
Legislatura
2021-2024
Ementa

EDITAL  Nº 01/2024, DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE
AÇÕES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE
FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Arquivos

Número: 12024
Alteram ou Revogam - 12024/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 12024/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/11/2024 - 08:21

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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