Decreto proíbe pesca esportiva em Garruchos durante pandemia
Saúde - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021
Conforme o decreto 020/2021 o município de Garruchos adotou medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus.
Desta forma, fica decretado a proibição de acesso ao município de Garruchos para a prática de pesca esportiva, de lazer, entre outras, enquanto perdurar o Estado de Calamidade.
O acesso ao Rio Uruguai através do Porto ou propriedades privadas fica proibido para os passeios turísticos e pescas de lazer, esportivas, entre outras, devendo os órgãos públicos exercerem as devidas fiscalizações e/ou apreensões, notificações e multas para o caso de desobediência aos protocolos de saúde pública decorrente do Coronavírus.
Somente é permitida a pesca profissional às pessoas residentes no Município de Garruchos e que dependem economicamente da atividade pesqueira para a subsistência própria ou de sua família, os quais permanecem subordinados ao atendimento das demais disposições legais para o exercício da atividade pesqueira.