O Decreto Municipal nº 058/2020 - Cria Fundo Municipal de Recebimento de Doações e disciplina as hipóteses de doações em favor do Município de Garruchos/RS, para auxiliar nas ações de enfrentamento ao surto de saúde pública provocado pelo Coronavirus (COVID 19). Decreto 058/2020 de 03 de junho de 2020.
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