Altera o Decreto nº 024/2020, de 21 de março de 2020 e reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública decorrente da situação de emergência internacional e estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista de surto epidêmico do novo coronavírus no Município de Garruchos e dá outras providências.
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