As Leis Municipais estão disponíveis para consulta
Administração - Sexta-feira, 06 de Setembro de 2019
O Executivo municipal esta disponibilizando no site oficial do município o acervo já consolidado das leis municipais. Tal pesquisa já pode ser feita na página inicial da página, onde se encontra em destaque o link LEIS MUNICIPAIS.
Em conversa com a Secretária de Administração, Sra. Janine Ribeiro de Assunção, responsável por esta iniciativa, relatou a necessidade deste serviço agora prestado, da seguinte forma:
“No primeiro semestre deste ano foi contratada a empresa LIZ Serviços Online para realizar a digitalização e compilação das Leis Municipais.
O processo de atualização das normas municipais iniciado no Poder Executivo do Município de Garruchos no primeiro semestre desse ano, progrediu com a disponibilização do acervo já consolidado em ambiente virtual.
A consolidação das mais de 2.000 Leis Municipais, seguiu os mesmos padrões de formatação para todos os diplomas legais e já está disponível no Site da Prefeitura Municipal www.garruchos.rs.gov.br, na área de acesso rápido Legislação Municipal, através do link LeisMunicipais.com.br, sendo possível ainda, através do mesmo link a pesquisa rápida por número da Lei, palavra, por parte, por tipo, por status, e por período.
Com a conclusão desta etapa de Consolidação das Leis, é possível a lincagem entre as remissões efetuadas dentro da legislação, interligação da legislação do Município com base jurídica federal e estadual contida nos sites do Planalto Federal e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, acesso ao índice junto a diploma legal acessado, contendo todos os diplomas legais diretamente relacionados ao mesmo; notas em meio a legislação municipal alertando o usuário para aspectos que devem ser levados em conta quando da interpretação e aplicação dos dispositivos, bem como lembretes que recomendam a consulta a outros dispositivos.
Sobre a importância das Leis Municipais e deste trabalho de Consolidação, ressaltamos a importância da Lei como instrumento de democracia e de segurança jurídica, mas que infelizmente, com o passar do tempo acaba se acumulando ou se repetindo. Por isso a Consolidação tem como objetivo enxugar e ordenar as leis para que o cidadão e a sociedade possam exercer seus direitos com mais segurança. A iniciativa é importante também para o exercício da governabilidade e para o aprimoramento das instituições, e o cumprimento da Lei de acesso à informação.”
Abaixo podemos visualizar o acesso que levará o interessado à pesquisar as leis municipais, o qual aparece na página inicial do site do município.
