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Lei Municipal nº 2021 de 2017

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Autoriza o Municipio de Garruchos a efetuar contratação de 02 Enfermeiros em regime de sobreaviso.


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Lei Municipal nº 2020 de 2017

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Autoriza o Poder Executivo a conceder Revisão Geral Anual aos Servidores Publicos Municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.


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Lei Municipal nº 2019 de 2017

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Revoga a Lei Municipal nº 1760 de 14/02/13 e dá outras providências.  - 


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Lei Municipal nº 2018 de 2017

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Autoriza o Municipio de Garruchos a contratar 01 Médico 40 horas.


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Lei Municipal nº 2017 de 2017

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Regula a cobrança e parcelamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU para exercicio de 2017, e dá outras providências.


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Lei Municipal nº 2016 de 2017

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar R$ 937,00, aos Servidores Publicos Municipais.


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Lei Municipal nº 2015 de 2017

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Abre credito especial e inlcui metas no presente exercicio financeiro.


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Lei 2014 de 2017

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Lei Municipal 2014/2017 - Abre credito especial e inclui metas no presente exercicio financeiro.


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