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Lei Municipal nº 2038 de 2017

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Abre credito especial no presente exercicio financeiro e dá outras providências.


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Lei Municipal nº 2037 de 2017

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Fazenda para realização de sorteio do programa nota fiscal gaúcha.


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Lei Municipal nº 2036 de 2017

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Dispõe sobre o Programa Nota Fiscal Premiada, Nota Social e Educação Fiscal.


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Lei Municipal nº 2035 de 2017

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Institui o Programa de Educação Fiscal - PMEF e dá outras providências.


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Lei Municipal nº 2034 de 2017

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Autoriza o Municipio de Garruchos a efetuar contratação de 01 Médico 40  horas. 


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Lei Municipal nº 2033 de 2017

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Altera Lei Municipal nº 1779 de 2013 e dá outras providências.


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Lei Municipal nº 2032 de 2017

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Suplementa recursos na Secretaria da Educação.


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Lei Municipal nº 2031 de 2017

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Abre credito especial no presente exercicio financeiro e dá outras providências.


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Lei Municipal nº 2030 de 2017

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Abre credito especial no presente exercicio financeiro e dá outras providências.


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Lei Municipal nº 2029 de 2017

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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Viação Ouro e Prata S/A.


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